Legislação municipal · Bela Vista do Toldo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N° 1.872/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art.
Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo
LEI N° 1.871/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art.
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LEI N° 1.873/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: ...
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LEI N° 1.874/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgâ
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LEI N° 1.868/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2027, DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO - SC DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos
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LEI N° 1.864/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art.
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LEI N° 1.867/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 0030/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO (HOME OFFICE) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Mu
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LEI N° 1.861/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: ...
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LEI N° 1.862/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 17h53 · Publicação mais recente da lista: 21/08/2026