Legislação municipal · Bela Vista do Toldo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N° 1.879/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, EM TODOS OS SEUS TERMOS, CONSUBSTANCIADO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO CONTESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV d
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LEI N° 1.880/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Ar
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LEI N° 1.881/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Ar
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LEI N° 1.882/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Ar
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LEI N° 1.877/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. “DENOMINA POSTO DE SAÚDE FRANCISCO KRULL SOBRINHO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE SERRA DO LUCINDO, MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Munic
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LEI N° 1.883/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Ar
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LEI N° 1.875/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art.
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LEI N° 1.876/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. “ALTERA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 038, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO, PARA ATUALIZAR A DESCRIÇÃO DOS SÍMBOLOS CONSTANTES DO BRASÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de...
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LEI N° 1.869/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. “ALTERA A ALÍNEA "A" E A ALÍNEA "F" DO INCISO II DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.727, DE 12 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa
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LEI N° 1.870/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS EVENTOS COMUNITÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL DE BELA VISTA DO TOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art. 67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos q
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 12h10 · Publicação mais recente da lista: 29/09/2026