Legislação municipal · Barra Velha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2602 – DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 Denomina "RUA JACÓ FERNANDO SCHWEITZER", via pública municipal, situada no Bairro Nova Barra Velha, e dá outras providências. O Prefeito de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou, e é por mim sancionada a seguinte lei: Art. 1....
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LEI Nº 2601 – DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Institui a Política municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário, e dá outras disposições. O PREFEITO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71 da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes desse Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte L
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LEI COMPLEMENTAR Nº 364 – DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei Complementar nº 122/2011, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e é sancionada a seguinte Lei: Art. 1.º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 122/2011, para a seguinte redação: ANEXO I ..
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LEI Nº 2600 – DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do consórcio interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barra Velha Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei...
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LEI Nº 2599 – DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a denominação da Rua 1921 situada no Bairro Itajuba para "Rua Zenaide Maria Nunes", e dá outras providências. O Prefeito de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou, e é por mim sancionada a seguinte lei: Art. 1.�...
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LEI Nº 2598 – DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a Câmara de Vereadores de Barra Velha a transferir a propriedade de imóvel ao Município de Barra Velha, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 363 – DE 13 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre a antecipação de parcela da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Barra Velha e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art....
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LEI COMPLEMENTAR N° 362 - DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal no município de Barra Velha e dá outras providências. O Prefeito do Município de Barra Velha, estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Barra Velha faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono ...
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LEI N° 2595 – DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes, a realizar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes deste Município,...
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LEI N° 2594 – DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para atender dotações constantes do orçamento do município de Barra Velha. O PREFEITO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e é sancionada a presente lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 10h48 · Publicação mais recente da lista: 04/09/2026