Legislação municipal · Barra Velha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N° _2621 – DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para atender dotações constantes do orçamento do município de Barra Velha. O PREFEITO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e é sancionada a presente lei: ...
Prefeitura municipal de Barra Velha
LEI N° 2620 – DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para atender dotações constantes do orçamento do município de Barra Velha. O PREFEITO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e é sancionada a presente lei: ...
Prefeitura municipal de Barra Velha
LEI Nº 2619 – DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua Auditor Aberlado Souza (2140), dos beneficiários não aderentes ao programa de pavimentação comunitária e dá outras providências". O Prefeito do Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitante
Prefeitura municipal de Barra Velha
LEI ORDINÁRIA Nº 2618 – 09 DE OUTUBRO DE 2026 Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU ao contribuinte detentor da guarda, à família acolhedora e ao contribuinte que tenha procedido à adoção regular de criança ou adolescente em situação de abandono, e dá outras providências. O Prefeito de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições le
Prefeitura municipal de Barra Velha
LEI ORDINÁRIA Nº 2617 – 09 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município de Barra Velha a celebrar termo de cessão de uso, a título gratuito, de veículo de propriedade municipal ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferid
Prefeitura municipal de Barra Velha
LEI Nº 2616 – DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Declara de Utilidade Pública o Instituto CIART de Pesquisa e Conservação Ambiental, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública o Instituto CIART de Pesquisa e Conservação Ambiental, organiza...
Prefeitura municipal de Barra Velha
LEI Nº 2615 – DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua Cintra, dos beneficiários não aderentes ao programa de pavimentação comunitária e dá outras providências". O Prefeito do Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câ
Prefeitura municipal de Barra Velha
LEI COMPLEMENTAR Nº 350 – 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (republicação) “Altera disposições da Lei Complementar nº 116, de 30 de setembro de 2011, e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso I, da Lei Orgânica do Município; FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a se..
Prefeitura municipal de Barra Velha
LEI Nº 2614 – DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a denominação da Rua 1154 situada no Bairro Itajuba para "Rua Cezar Augusto Padoin", e dá outras providências. O Prefeito de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou, e é por mim sancionada a seguinte lei: ...
Prefeitura municipal de Barra Velha
LEI Nº 2613 – DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 Denomina via pública localizada no Município de Barra Velha/SC, e dá outras providências. O Prefeito de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou, e é por mim sancionada a seguinte Lei: Art. 1.º Fica denom...
Prefeitura municipal de Barra Velha
Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 11h48 · Publicação mais recente da lista: 21/10/2026