Legislação municipal · Barra Velha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2631 – DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a inclusão de conteúdos de conscientização e educação sobre pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, síndromes e doenças raras na rede municipal de ensino e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 31 e do artigo 71, III
Prefeitura municipal de Barra Velha
LEI N° 2630 – 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atender dotações constantes do orçamento do município de Barra Velha. O PREFEITO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e é sancionada a presente lei: ...
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LEI N° 2629 – DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incluir novas ações no Plano Plurianual – PPA e dá outras providências. O PREFEITO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e é sancionada a presente lei: ...
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LEI Nº 2628 – DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 “Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua Erna Maria Monteiro (2125), dos beneficiários não aderentes ao programa de pavimentação comunitária e dá outras providências". O Prefeito do Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes
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LEI Nº 2627 – DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua Alexandre de Gusmão, (2°Parte) dos beneficiários não aderentes ao programa de pavimentação comunitária e dá outras providências". O Prefeito do Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitante
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LEI N°. 2626 – 28 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para firmar contrato de fomento com o CTG – Esteio da Tradição de Barra Velha, e dá outras providências. O PREFEITO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a alínea "e" do art. 1º da Lei Municipal nº 308/2001, de 02 de março de 2001, faz saber a todos os habitantes do Municíp...
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LEI Nº 2625 – DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a denominação da Rua 1838 situada no Bairro Itajuba para "Rua Arão Inacio Simas", e dá outras providências. O Prefeito de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou, e é por mim sancionada a seguinte lei: Art. 1.º Fi...
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LEI Nº 2624 – DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a denominação da Rua 1004 situada no Bairro Itajuba para "Rua Estevão Vicente de Aquino", e dá outras providências. O Prefeito de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou, e é por mim sancionada a seguinte lei: Ar...
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LEI Nº 2623 – DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua Leopoldo Olegário Brenneisen, dos beneficiários não aderentes ao programa de pavimentação comunitária e dá outras providências". O Prefeito do Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes
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LEI Nº 2622 – DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua 1152, dos beneficiários não aderentes ao programa de pavimentação comunitária e dá outras providências". O Prefeito do Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câma
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 18h20 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026