Legislação municipal · Barra Velha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2612 – DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a denominação da Rua 1155 situada no Bairro Itajuba para "Rua Vanessa Aparecida Beleti de Lima", e dá outras providências. O Prefeito de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou, e é por mim sancionada a seguinte lei: ...
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LEI Nº 2611 – DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Esportes de Barra Velha a realizar despesas com o ”12º CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA - 2026” O Prefeito do Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é
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LEI ORDINÁRIA Nº 2610 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 “Institui as Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino de Barra Velha/SC.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA, no exercício de suas atribuições, conforme Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente lei ordinária: Art. 1.º Ficam institu�...
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LEI Nº 2609 – DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Município de Barra Velha/SC a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Científica visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão de Carteira de Identidade Nacional. O Prefeito do Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de sua
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LEI Nº 2608 – DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica e/ou Termo de Adesão com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA VELHA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e e
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LEI Nº 2607 – DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 367, de 6 de setembro de 2001, que "Cria a Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA, e dá outras providências", para incluir a causa animal entre as finalidades da Fundação. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, encaminha à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Le
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LEI Nº 2606 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 2.550, de 1º de abril de 2026, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Barra Velha, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber a todos habitante...
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LEI Nº 2605 – DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 “Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Instituição Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul, para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas)” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ...
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LEI Nº 2604 – DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem móvel em doação da empresa ARTRIC Transportes de Destinação de Resíduos LTDA, autoriza a retirada do material com estrutura própria municipal e dá outras providências. O Prefeito do Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do munic
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LEI Nº 2603 – DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 1.969, de 16 de agosto de 2021, que dispõe sobre as regras de acessibilidade aplicadas às calçadas e passeios públicos, para estabelecer o piso intertravado de concreto - paver - como padrão obrigatório para a execução e reconstrução de calçadas no município de Barra Velha, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Barra
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 10h46 · Publicação mais recente da lista: 24/09/2026