Legislação municipal · Barra Bonita (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA N.1061/2026 “Instituído o Projeto Juro Zero no Município de Barra Bonita/SC, e da outras providências”. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei: CAPÍTULO ÚNICO DO PROJETO JURO ZERO ...
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LEI COMPLEMENTAR N.122/2026 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, PARA CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS E OBRAS, DEFINIR SUAS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS DE INGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município,
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LEI ORDINÁRIA N. 1.060/2026 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº 1.047/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA INCLUIR A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O COFINANCIAMENTO ESTADUAL ENTRE AS FONTES DE CUSTEIO E FINALIDADES DA NORMA AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de sua
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LEI COMPLEMENTAR N. 121/2026 AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PARTE DA RUA ITAMARATI, CENTRO CIDADE DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes des
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LEI ORDINÁRIA N. 1.059/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA/SC. RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC- CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes...
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LEI ORDINÁRIA N. 1.058/2026 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Mun
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LEI ORDINÁRIA N. 1.057/2026 ALTERA O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.020/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA BONITA/SC AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que Câmara Municipal de Ver
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LEI ORDINÁRIA N. 1.056/2026 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA/SC DESIGNADOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz sa
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LEI ORDINÁRIA N. 1.055/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARACIABA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que Câmara
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LEI COMPLEMENTAR N. 120/2026 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 23h04 · Publicação mais recente da lista: 24/03/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026