Legislação municipal · Barra Bonita (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA N. 1.075/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes
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LEI COMPLEMENTAR N. 127/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA BONITA/SC, PARA READEQUAR O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA, CRIAR O CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO, FIXAR SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra B
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LEI ORDINÁRIA N. 1.076/2026 INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DEFINE CRITÉRIOS, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sancionei a
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LEI ORDINÁRIA N. 1.074/2026 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 733, DE 03 DE JUNHO DE 2015, PARA INCLUIR O DIREITO A FOLGA COMPENSATÓRIA AOS MOTORISTAS EM REGIME DE SOBREAVISO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Muni
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LEI ORDINÁRIA N. 1.073/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PCISC), OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PRELIMINARES À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALD..
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LEI ORDINÁRIA N. 1.072/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCREMENTAR O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber...
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LEI ORDINÁRIA N. 1.071/2026 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Mu
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LEI COMPLEMENTAR N. 126/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, MODIFICANDO O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, COM O FIM DE ALINHAR AS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS À LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuiçõe
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LEI ORDINÁRIA N. 1.070/2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que Câmara
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LEI ORDINÁRIA N. 1.069/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, BEM IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PINGO DE GENTE (EMEIF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições lega
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 15h35 · Publicação mais recente da lista: 31/08/2026