Legislação municipal · Barra Bonita (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
1 LEI ORDINÁRIA 1085.pdf LEI N.º 1.085/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2027. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuiç�...
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LEI ORDINÁRIA N.º 1.084/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA – SC, ESTABELECE SUAS FINALIDADES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habita
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LEI ORDINÁRIA N.º 1.083/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 762, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA BONITA - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que Câmara
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LEI ORDINÁRIA N.º 1.082/2026 ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.076/2026, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS COM ÔNUS PARA A ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitan
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LEI ORDINÁRIA N.º 1.081/2026 ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA O CAPÍTULO VI-A À LEI MUNICIPAL Nº 1.025, DE 08 DE ABRIL DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR PELA COMUNIDADE E PAIS, AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO DIRETOR ESCOLAR, AS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal
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LEI ORDINÁRIA N.º 1.080/2026 ALTERA OS ART. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.069, DE 16 DE JULHO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL URBANO MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (EMEIF) PINGO DE GENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa C
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LEI ORDINÁRIA N. 1.079/2026 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os
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LEI ORDINÁRIA N. 1.078/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes d
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LEI ORDINÁRIA N. 1.077/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA/SC RATIFICAR A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC- CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos
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LEI ORDINÁRIA N. 1.075/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DE ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 20h11 · Publicação mais recente da lista: 27/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026