Legislação municipal · Barra Bonita (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR N. 125/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARRA BONITA/SC, PARA INCLUIR A ÁREA DE ATUAÇÃO EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE, AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra
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LEI COMPLEMENTAR N. 124/2026 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, DENOMINADO COMO PROFISSIONAL DE APOIO, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz sab
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LEI COMPLEMENTAR N. 123/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 037/2011 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, f
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LEI ORDINÁRIA N. 1.068/2026 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Munic.
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LEI ORDINÁRIA N. 1.067/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA/SC. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que Câmara Municipal de Vere
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LEI ORDINÁRIA N. 1.066/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA/SC A INTEGRAR O PROGRAMA INTERMUNICIPAL DE GRUPOS REFLEXIVOS E DE RESPONSABILIZAÇÃO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO E RATEIO DE DESPESAS COM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado
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LEI N. 1065/2026 “DENOMINA VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES DE LINHA TREZE DE MAIO, LINHA ÁGUAS DO ARAÇÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu san
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LEI N. 1064/2026 “Autoriza a incorporação de bem móvel ao patrimônio público do Município de Barra Bonita/SC, recebido por doação do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências”. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes dest.
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LEI ORDINÁRIA N. 1.063/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sa
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LEI ORDINÁRIA N. 1.062/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAS - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DO SURDOS SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO DERESZ, Prefeito Municipal De Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que Câmara M
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Atualizado · DOM/SC consultado: 21/11/2026, 00h07 · Publicação mais recente da lista: 14/07/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026