Legislação municipal · Aurora (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.684 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021. Autoriza Doação de bem móvel para a associação de agricultores Braço Aurora - ABA O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à As...
Prefeitura municipal de Aurora
LEI Nº 1.678 DE 20 DE JULHO DE 2.021. Dispõe sobre a suspensão de dispositivo da lei que concedeu revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, agentes políticos municipais: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, delimitando os seus efeitos de 1º/7/2021 a 31/12/2021. O Prefeito do Município de AURORA, Estado de Santa Catar...
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LEI 1.675 DE 10 DE JUNHO DE 2.021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO FRAÇÕES DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais. Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1.676 DE 10 DE JUNHO DE 2.021. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PSICULTORES” O Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1o Fi...
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LEI Nº 1.674 DE 19 DE MAIO DE 2.021. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE COBRAS SUL – ACS” O Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI nº 1.664 de 18 de Dezembro de 2.020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA PARA O EXERCICIO DE 2021 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA). O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O Orçame...
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LEI COMPLEMENTAR N° 22 DE 21 DE AGOSTO DE 2.020. CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA E ALTERA O § 2º DO ARTIGO 36 DA LEI 964 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALEXSANDRO KOHL, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei Orgânica Municipal, encaminho o presente Projeto de Lei para tramitação ...
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LEI Nº 1.658 DE 30 DE MARÇO DE 2.020. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Com objetivo de efe...
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LEI Nº 1.659 DE 30 DE MARÇO DE 2.020. “Amplia perímetro urbano da cidade de Aurora e dá outras providências” ALEXSANDRO KOHL, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais. Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1.660 DE 30 DE MARÇO DE 2.020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar à Operação FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - SETOR PÚBLICO e tomar empréstimo junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. ALEXSANDRO KOHL, Prefeito do Município de Aurora, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições confe...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 01/10/2021