Legislação municipal · Aurora (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.783 DE 19 DE MAIO DE 2.025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICO FISCAL DO MUNICÍPIO DE AURORA - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI ZANDONAI, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste municípioque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Prefeitura municipal de Aurora
LEI Nº 1.778 DE 02 DE ABRIL DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO, PARA SEDIAR O NOVO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI ZANDONAI, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanci
Prefeitura municipal de Aurora
LEI Nº 1.774 DE 11 DE MARÇO DE 2.025. “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.414/2011, QUE DEFINE A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VANDERLEI ZANDONAI, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina. Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Aurora
LEI nº 1.771 de 16 de dezembro de 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA PARA O EXERCICIO DE 2025 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA). O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Orçame...
Prefeitura municipal de Aurora
LEI Nº 1.770 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.024. “DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PARA RECEPCIONAR ALUNOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE GRATUITA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 831, DE 31 DE JULHO DE 2023 DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...
Prefeitura municipal de Aurora
LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.024. ALTERA E ACRESCENTE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N.22/2020 A QUAL CRIOU A JUNTA MÉDICA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE AURORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal De Aurora(SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas; FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei ...
Prefeitura municipal de Aurora
LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.024. EXTINGUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS O CARGO DE CHEFE DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO, E JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTINGUE O CARGO DE CHEFE DE CONTROLE DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES, CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 32 DE 01 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura municipal de Aurora
LEI Nº 1.758 DE 24 DE ABRIL DE 2.024. “INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE AURORA/SC”. O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica ins...
Prefeitura municipal de Aurora
LEI Nº 1.757 DE 24 DE ABRIL DE 2.024. ALTERA A LEI Nº 1.746/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALEXSANDRO KOHL, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Inclui o §3º ao art. ...
Prefeitura municipal de Aurora
LEI nº 1.752 de 14 de Dezembro de 2.023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA PARA O EXERCICIO DE 2024 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA). O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O Orçamento do Município de Aurora, c...
Prefeitura municipal de Aurora
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2025