Legislação municipal · Aurora (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.701 DE 03 DE JUNHO DE 2.022. “Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública no âmbito Municipal e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º ...
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LEI Nº 1.700 DE 29 DE ABRIL DE 2.022. Amplia o número de vagas referente ao cargo de Assistente Social e Psicólogo da Administração para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Altera dispositivos da Lei Municipal nº 966/1999 e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, no uso das atribuições que lhe são conferidas; FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmar
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LEI Nº 1.699 DE 08 DE ABRIL DE 2.022. Institui o Programa de Inseminação Artificial de Bovinos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, no uso das atribuições que lhe são conferidas; FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Insemina�...
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**ERRATA** LEI Nº 1.686 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.021. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.643/2019 que autorizou o Poder Executivo a firmar Convênio com o Clube de Mães – Lar da Menina de Rio do Sul e dá outras providências”. ALEXSANDRO KOHL, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, usando de suas a...
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LEI Nº 1.689 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.021. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.643/2019 que autorizou o Poder Executivo a firmar Convênio com o Clube de Mães – Lar da Menina de Rio do Sul e dá outras providências”. ALEXSANDRO KOHL, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais. Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Ver...
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LEI N° 1.688 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALEXSANDRO KOHL, Prefeito Municipal de Aurora - SC no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Mu...
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LEI N° 1.687 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.021. Autoriza o Executivo a alienar bens móveis inservíveis da Municipalidade de Aurora e dá outras providências. ALEXSANDRO KOHL, Prefeito do Município de Aurora(SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faz saber à todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou ele SANCIONA a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1.682 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências . O Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contrata...
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LEI Nº 1.683 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES PARA MELHORAMENTO E MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Faz saber a todos dos habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele ...
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LEI Nº 1.685 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021. Autoriza Doação de bem móvel para a associação de agricultores de Cobras Sul - ACS O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à As...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 20/06/2022