Legislação municipal · Aurora (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.812 DE 20 DE AGOSTO DE 2.026. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.568.424,58 (três milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo A CÂMARA...
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LEI N° 1.793, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre alteração da LOA (Lei Orçamentária Anual), abertura de créditos adicionais no valor de R$ 2.895.709,80 ao orçamento vigente e dá outras providências A Câmara Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, através de seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. F...
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LEI Nº 1.792 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.025 “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.791/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS EM GRAU MÍNIMO EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE AURORA”. VANDERLEI ZANDONAI, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina. Faz saber a todos os habitantes do Municí
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LEI COMPLEMENTAR Nº 050 DE 30 DE OUTRUBRO DE 2.025. ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, PREVISTO NO ARTIGO 27 E NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, no uso das atribuições que lhe são conferidas; FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele
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LEI COMPLEMENTAR N° 44 DE 29 DE AGOSTO DE 2.025. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2020 A QUAL CRIOU A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI ZANDONAI, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sa
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LEI COMPLEMENTAR Nº 043 / 2.025 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2021 QUE FIXA VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VANDERLEI ZANDONAI, Prefeito Municipal de AURORA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; Faz sa...
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LEI Nº 1.789 DE 04 DE AGOSTO DE 2.025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AURORA A RECEBER, POR DOAÇÃO GRATUITA, ÁREA DE TERRA DENOMINADA 'PEDREIRA', BEM COMO A REALIZAR INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL DOADO. VANDERLEI ZANDONAI, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais, faz saber a todos os habitantes...
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LEI N° 1.788 DE 21 DE JULHO DE 2.025. ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA O Prefcito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e é sancionada e promulgada a presente Lei: Art. 1 - Ficam anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária: ...
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LEI Nº 1.787 DE 17 DE JULHO DE 2.025. “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES TERRA BOA DE ALTO RIBEIRÃO PACAS – ATBARP DE AURORA-SC”. VANDERLEI ZANDONAI, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais. Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele s...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 042 DE 21 DE MAIO DE 2.025. “Amplia o número de vagas de cargos da administração e altera dispositivos das Lei Municipal nº 966/1999 e Lei Complementar Municipal nº 016/2018 e dá outras providências” Vanderlei Zandonai, Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 14h18 · Publicação mais recente da lista: 24/08/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026