Legislação municipal · Atalanta (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1817/2025 “Altera o Parágrafo Único do art. 1º, da Lei Municipal nº 1571 de 17/12/2018, Publicada no DOM em 19/12/2018, e dá Outras Providências”. O Prefeito Município de Atalanta. Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmar...
Prefeitura Municipal de Atalanta
LEI Nº 1815/2025 "Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.323/2013." O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.323/2013 passa a vigo...
Prefeitura Municipal de Atalanta
LEI N.º 1814/2025 “ Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências.” O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura Municipal de Atalanta
LEI N° 1813/2025 "Dispõe sobre Inclusão de Conta Despesa, Projeto Atividade, no Plano Plurianual - PPA, na Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Abre Créditos Adicionais Especiais e dá Outras Providências" O Prefeito do Município de Atalanta, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sancion...
Prefeitura Municipal de Atalanta
LEI Nº 1811/2025 "Altera as alíneas “c” e “d” do inciso II do art. 39 da Lei Municipal nº 1.800/2025." O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: ...
Prefeitura Municipal de Atalanta
LEI N º 1812/2025 “ Anula e Suplementa Dotação Orçamentária e dá Outras Providências.” O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: �...
Prefeitura Municipal de Atalanta
LEI Nº 1810/2025. “Aprova a Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e dá Outras Providências.” O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovada a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de...
Prefeitura Municipal de Atalanta
LEI N.º 1809/2025 “ Anula e Suplementa Dotação Orçamentária e dá Outras Providências.” O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1...
Prefeitura Municipal de Atalanta
LEI Nº 1808/2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ATALANTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina. Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I ...
Prefeitura Municipal de Atalanta
LEI Nº 1807/2025 "Dispõe sobre a Proteção, Defesa, Bem-estar e Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Atalanta/SC e dá Outras Providências." O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estabelece ...
Prefeitura Municipal de Atalanta
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h46 · Publicação mais recente da lista: 27/11/2025