Legislação municipal · Atalanta (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1839/2026 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, Mediante Termo de Cessão de Uso, Implemento Agrícola à Associação dos Agricultores da Sede de Ribeirão Matilde - ASERMA e dá Outras Providências. O Prefeito do Município de Atalanta, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1837/2026 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante termo de cessão de uso, implemento agrícola à Associação dos Agricultores de Ribeirão das Pedras II e dá Outras Providências". O Prefeito do Município de Atalanta, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1838/2026 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante termo de cessão de uso, implemento agrícola à Associação dos Produtores Rurais Juntos Somos Fortes de Rio Caçador e dá Outras Providências". O Prefeito do Município de Atalanta, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2026 “Autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Atalanta, altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2005 e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 7º, ...
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LEI Nº 1836/2026 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ATALANTA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina. Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I ...
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LEI Nº 1835/2026 "Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, institui a escuta especializada e o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social, no âmbito do Município de Atalanta/SC, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribui
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LEI Nº 1834/2026 "Institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério – CPNM, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Atalanta, e dá Outras Providências." O Prefeito do Município de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. ...
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LEI Nº1833/2026 “ Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências.” O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Che...
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LEI Nº 1832/2026 "Altera a Lei Municipal nº 1.390, de 15 de Outubro de 2014, para Incluir Novas Vias no Sistema Rodoviário do Município de Atalanta, e dá Outras Providências." O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam incluídas no Si...
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LEI Nº 1831/2026 "Autoriza o Município de Atalanta a Firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, por Intermédio da Polícia Militar de Santa Catarina, e dá Outras Providências'. O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALANTA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 12h21 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026