Legislação municipal · Atalanta (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1823/2026 "Ratifica as Alterações do Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá Outras Providências." O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancion...
Prefeitura Municipal de Atalanta
LEI N.º 1822/2026 “ Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências.” O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI N° 1821/2026 "Dispõe sobre Inclusão de Contas Despesas, Projeto Atividade, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Abre Créditos Adicionais Especiais e dá Outras Providências" O Prefeito do Município de Atalanta, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR N. 054/2025 "Altera e Inclui Dispositivos da Lei Complementar 001, de 18 de Novembro de 2005, que Institui o Código Tributário do Município de Atalanta." O Prefeito do Município de Atalanta, Santa Catarina, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Altera o...
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LEI COMPLEMENTAR N. 055/2025 “Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) no Município de Atalanta - SC, e dá Outras Providências. O Prefeito do Município de Atalanta, Santa Catarina, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica criado, em conformidade com o disposto na Lei Fed...
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LEI N.º 1819/2025 “ Anula e Suplementa Dotação Orçamentária e dá Outras Providências.” O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI N.º 1820/2025 “ Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e dá Outras Providências.” O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI N° 1818/2025 "Dispõe sobre Inclusão de Contas Despesas, Projeto Atividade, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Abre Créditos Adicionais Especiais e dá Outras Providências" O Prefeito do Município de Atalanta, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2025 "Inclui Dispositivos na Lei Complementar 051/2025, que Dispõe sobre Medidas de Desburocratização e Simplificação do Ambiente de Negócios e Quanto à Formalização e Funcionamento de Empresários e Pessoas Jurídicas no Município de Atalanta." O Prefeito do Município de Atalanta, Santa Catarina, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou
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LEI Nº. 1816/2025 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ATALANTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Atalanta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO M...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h45 · Publicação mais recente da lista: 13/03/2026