Legislação municipal · Arvoredo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AGENOR JOSE ZANCO, Prefeito Municipal de Arvoredo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos dos arts. 100, XIV, c/c art. 128, II, ambos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes do município que a Câmar
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARVOREDO LEI MUNICIPAL Nº 1.348, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARVOREDO LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT DO ALTO URUGUAI CATAR...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ARVOREDO LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVI...
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FINALIDADE ESPECIFICA DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO, LOTES URBANOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO AMBITO DO PROGRAMA “CASA CATARINA” OU OUTRO PROGRAMA HABITACIONAL DE FINALIDADE EQUIVALENTE, OBSERVADA A LEGISLAÇÂO URBANÍSTICA MUNICIPAL E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS AGENOR JOSÉ ZANCO, Prefeito Municipal de Arvored
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“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARVOREDO SC PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AGENOR JOSÉ ZANCO Prefeito Municipal de Arvoredo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ´PME, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1037 DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Agenor Jose Zanco, Prefeito Municipal de Arvoredo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Faz saber aos habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGENOR JOSE ZANCO, prefeito municipal de Arvoredo, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER, a todos os habitantes do município que a câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, na Administração Municipal de Arvoredo - SC, a forma de pagamento de despesas pelo re
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA E PROTESTO EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAREM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL; DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGENOR JOSÉ ZANCO, Prefeito Municipal de Arvoredo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferi
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ACRESCENTAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º, ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1079 DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGENOR JOSÉ ZANCO Prefeito Municipal de Arvoredo – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h16 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2025