Legislação municipal · Armazém (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.149, DE 26 DE MAIO DE 2026 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GUILHERME JOSÉ HEERDT CORRÊA, Prefeito Municipal de Armazém em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara M
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.148, DE 13 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS DE SERVIÇO OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber aos habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores deliberou e aprovou a s
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.147, DE 13 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AJUDA MÚTUA AOS MUNICÍPIOS EM QUE FOREM DECLARADAS SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ATRAVÉS DA CESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E/OU PESSOAL, BEM COMO A RECEBER DE IGUAL FORMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Muni
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.146, DE 13 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA O PAGAMENTO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE ARMAZÉM, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.145, DE 13 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARMAZÉM, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.555, DE 13 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber aos habitantes que a Câmara Municipal
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.144, DE 12 DE MAIO DE 2026 DENOMINA DE “CLEBER NOGUEIRA DA SILVA” A RUA Nº 1059, LOCALIZADA NO BAIRRO OLARIA, NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Andresa Vi
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.143, DE 07 DE ABRIL DE 2026 INSTITUI A HOMENAGEM “MULHERES QUE INSPIRAM”, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ARMAZÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Andresa Vieira Machado da
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.142, DE 07 DE ABRIL DE 2026 DENOMINA DE “RUA PADRE SILVESTRE PHILIPPI” A RUA Nº 1088, LOCALIZADA NO BAIRRO SERTÃO DOS CORRÊAS, NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.141, DE 26 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E FORNECER GRATUITAMENTE O CORDÃO DE GIRASSOL PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM, INSTITUI SEU USO COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA SOLICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.140, DE 26 DE MARÇO DE 2026 DENOMINA DE RODOVIA JOSÉ MARTINHO DAMÁSIO, VIA PÚBLICA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RODOVIA AZM 460, NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE ARMAZÉM (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o P
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h40 · Publicação mais recente da lista: 26/05/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026