Legislação municipal · Armazém (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.179, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE ARMAZÉM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.178, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 DENOMINA “RUA ALTAIR VIEIRA MACHADO” A RUA MUNICIPAL IDENTIFICADA COMO RUA 1084 LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Andre
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.177, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI Nº 1.140, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, PARA REDENOMINAR E ADEQUAR A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (COSISP), NOS TERMOS DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.176, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 DENOMINA DE “RUA VEREADOR ALFREDO CORRÊA DA ROSA” VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria do Vereador Muriel Gonçalves da Rosa, e e
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MUNICÍPIO DE ARMAZÉM ESTADO DE SANTA CATARINA Praça José Diomário da Rosa, nº 130, Centro, Armazém/SC (48) 3645-0222 – gabinete@armazem.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 2.175, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM O INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.174, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA 1 DO ANEXO ÚNICO DAS LEIS MUNICIPAIS 1.612/2014 E 1.862/2021, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE GUINCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, Estado de Santa Catarina, faz saber aos habitantes do Município qual a Câmara do Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
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MUNICÍPIO DE ARMAZÉM ESTADO DE SANTA CATARINA Praça Primeiro Prefeito José Diomário da Rosa, nº 130, Centro, Armazém/SC (48) 3645-0222 – gabinete@armazem.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 2.173, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIENTÍFICA, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA COOPER...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.172, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARMAZÉM/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprov
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.171, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 DENOMINA “RODOVIA MUNICIPAL VÂNIO TADEU MICHELS CORRÊA” A RODOVIA MUNICIPAL IDENTIFICADA COMO AZM-415 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria do Vereador Jamir Michels
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.170, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE OS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS HORIZONTAIS E OS LOTEAMENTOS DE CHÁCARAS NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h18 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026