Legislação municipal · Armazém (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.169, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 15 DE JUNHO DE 1992, PARA DELIMITAR A EXTENSÃO DA RUA DAS PALMEIRAS E DENOMINA DE RUA JOSÉ CARLOS STEINER. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria d
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.168 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 2.161, DE 3 DE AGOSTO DE 2026, E Nº 2.163, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, E OS RESPECTIVOS TERMOS DE CESSÃO DE USO PARA CORRIGIR A DESCRIÇÃO DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E AMPLIAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS CESSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuiçõe
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.167, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE, MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E PIX. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o P
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.166, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E O SELO ARMAZÉM DE SABERES, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municip
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2.165, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS, A CRIAÇÃO DO NÍVEL SALARIAL 98 NO QUADRO GERAL DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câma
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.164, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA PARCIALMENTE A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RUA OSÓRIO GALDINO DA ROSA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 410/1984, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 940/1999, PARA DENOMINÁ-LO RUA LEODEGÁRIO ANTÔNIO CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica .
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.163, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS COM A ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DE ARMAZÉM — AAQUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se
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MUNICÍPIO DE ARMAZÉM ESTADO DE SANTA CATARINA Praça Primeiro Prefeito José Diomário da Rosa, nº 130, Centro, Armazém/SC (48) 3645-0222 – gabinete@armazem.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 2.162 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DOS BAIRROS SANTA TEREZINHA, BOM JESUS, CENTRO, SÃO FRANCISCO, VILA MEDIANEIRA, NOSSA SENHORA APARECID...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.161 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DE ARMAZÉM — AAQUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a segui
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.160, DE 28 DE JULHO DE 2026 RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMUREL - CISAMUREL/SC. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam ratificadas as alterações do Contrato de Co
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 23h01 · Publicação mais recente da lista: 08/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026