Legislação municipal · Armazém (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.159, DE 28 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I ...
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MUNICÍPIO DE ARMAZÉM ESTADO DE SANTA CATARINA Praça José Diomário da Rosa, nº 130, Centro, Armazém/SC (48) 3645-0222 gabinete@armazem.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 2.158 DE 20 DE JULHO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODR
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.157 DE 15 DE JULHO DE 2026. DENOMINA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MANOEL GALDINO DA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria do Vereador Regis Maciano Beckhauser, e eu sanciono a seguin...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.156 DE 03 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E A EXTINÇÃO DE VAGAS DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber aos habitantes que a Câmara
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.155 DE 02 DE JULHO DE 2.026. ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 1.141/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARMAZEM/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber aos habitantes que a Câmara Muni...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.154, DE 02 DE JULHO DE 2026 ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 1.769/2019, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARMAZEM/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES, Prefeito Municipal de Armazém, Estado de Santa Catarina, faz saber aos habitantes do Município qual a Câmara do Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Le: Art. 1..
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.153, DE 23 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM, COM FOCO NA SUSTENTABILIDADE, SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, ECONOMICIDADE E MELHORIA DA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GUILHERME JOSÉ HEERDT CORRÊA, Prefeito Municipal de Armazém Em Exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.152, DE 23 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ARMAZÉM/SC, EM REGULAMENTAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GUILHERME JOSÉ HEERDT CORRÊA, Prefeito Municipal de Armazém Em Exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgâni
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.150, DE 08 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PELO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GUILHERME JOSÉ HEERDT CORRÊA, Prefeito Municipal de Armazém em Exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.151, DE 08 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO À EXPOSIÇÃO PRECOCE A CONTEÚDOS DE NATUREZA SEXUAL EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GUILHERME JOSÉ HEERDT CORRÊA, Prefeito Municipal de Armazém em Exercício, no uso das atribuições que
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 02h50 · Publicação mais recente da lista: 28/07/2026