Legislação municipal · Apiúna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1140/2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sancion...
Prefeitura Municipal de Apiúna
LEI ORDINÁRIA Nº 1139/2026 AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE APIÚNA À ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ASCURRA, APIÚNA E RODEIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Munici...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1139/2026 AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE APIÚNA À ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ASCURRA, APIÚNA E RODEIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 310/2026 CRIA E DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE ATOS DE GRAFITE SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA E DE PICHAÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito do município de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste município...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 310/2026 CRIA E DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE ATOS DE GRAFITE SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA E DE PICHAÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito do município de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste município...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 310/2026 CRIA E DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE ATOS DE GRAFITE SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA E DE PICHAÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito do município de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste município...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1138/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIÚNA A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL DE UMA ÁREA MEDINDO 5.083,40m² (CINCO MIL, OITENTA E TRES METROS QUADRADOS E QUARENTA DECÍMETROS QUADRADOS) DE PROPRIEDADE DO SR. ARI BERTOLDO PETTERS, PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE DA MARGEM ESQUERDA NO MUNICÍPIO DE APIÚNA. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de S...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 310/2026 CRIA E DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE ATOS DE GRAFITE SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA E DE PICHAÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito do município de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste município ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 310/2026 CRIA E DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE ATOS DE GRAFITE SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA E DE PICHAÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito do município de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste município ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 310/2026 CRIA E DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE ATOS DE GRAFITE SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA E DE PICHAÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito do município de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste município ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 19h48 · Publicação mais recente da lista: 02/06/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026