Legislação municipal · Apiúna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1156/2026 De 14/10/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcelo Doutel da Silva, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Mun...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1155/2026 De 06/10/2026 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcelo Doutel da Silva, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seg...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1154/2026 De 06/10/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DA GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES NO MUNICÍPIO DE APIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Marcelo Doutel da Silva, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de sua...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2026 De 29/09/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - Fica ins...
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Lei Ordinária Nº 1153/2026 22/09/2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 313/2026 De 22/09/2026 CRIA O CARGO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILERA DE SINAIS – LIBRAS E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcelo Doutel da Silva, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu s
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LEI ORDINÁRIA Nº 1152/2026 De 15/09/2026 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcelo Doutel da Silva, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º F...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1151/2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL SUBSEQUENTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Marcelo Doutel da Silva, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas at...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1150/2026 De 25/08/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL "TALENTOS DE APIÚNA – DESCOBRIR, DESENVOLVER, CONECTAR E TRANSFORMAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito do Município de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste municípi...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1149/2026 De 25 de agosto de 2026 DENOMINA RUA “CLAUDINO SIQUELA” VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 21h48 · Publicação mais recente da lista: 14/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026