Legislação municipal · Apiúna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei Ordinária Nº 1145/2026 14/07/2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIUNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câm...
Prefeitura Municipal de Apiúna
LEI ORDINÁRIA Nº 1148/2026 DENOMINA DE “RUA ZENAIDE DE SOUZA”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE APIÚNA. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1147/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE RADIOPATRULHA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Mun...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1146/2026 REVOGA O § 1º E § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 164, DE 16 DE MARÇO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas at...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Marcelo Doutel da Silva, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1144/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a t...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1143/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 828/2017, MODIFICANDO AS DISPOSIÇÕES SOBRE O AGOSTO LARANJA PARA INSTITUIR O MÊS MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Marcelo Doutel Da Silva, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a to.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1142/2026 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal de Apiúna, no uso de suas atribuições, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: �...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1141/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E DA SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal de Apiúna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 311/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS ZONAS DE INTERESSE TURISTICO – ZIT NO MUNICÍPIO DE APIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h18 · Publicação mais recente da lista: 14/07/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026