Legislação municipal · Antônio Carlos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
718.631 (27° 28' 20,19" S) 713.849,2 (27° 30' 3,46" S) Impresso por: Jefferson Schmitt , 11/06/2026 16:25 ï ï¨ 100 m Orbis (https://www.orbisistemas.com.br) | Google 11/06/2026, 16:28 Impressão Mapa https://geo.antoniocarlos.sc.gov.br/impressao/imprimir-mapa 1/1 ANEXO 4- ZONEAMENTO 6.959.306,1 (48° 47' 14,62" W) 6.956.210,6 (48° 50' 6,77" W) ...
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722.024,5 (27° 29' 14,26" S) 717.242,4 (27° 30' 57,51" S) Impresso por: Jefferson Schmitt , 11/06/2026 16:25 ï ï¨ 100 m Orbis (https://www.orbisistemas.com.br) | Google 11/06/2026, 16:27 Impressão Mapa https://geo.antoniocarlos.sc.gov.br/impressao/imprimir-mapa 1/1 ANEXO 4- ZONEAMENTO 6.957.580,3 (48° 45' 9,92" W) 6.954.486,6 (48° 48' 2,07" W) ...
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733.608,7 (27° 22' 51,28" S) 695.361,3 (27° 36' 37,39" S) Impresso por: Jefferson Schmitt , 11/06/2026 16:22 ï ï¨ 500 m Orbis (https://www.orbisistemas.com.br) | Mapa 11/06/2026, 16:23 Impressão Mapa https://geo.antoniocarlos.sc.gov.br/impressao/imprimir-mapa 1/1 ANEXO 4- ZONEAMENTO 6.969.158,6 (48° 38' 16,12" W) 6.944.391,5 (49° 1' 13,29" W) ...
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ANEXO 3: MAPA DO MODELO TERRITORIAL Versão Consolidada do Anteprojeto da Lei Municipal do Plano Diretor Participativo de Antônio Carlos/SC Escala: 1:85000 para impressão em folha A3 Legenda Sistema de Eixos Estruturantes Vias Existentes Estrutural Coletora Local e integradora Local demais vias Sistema de Centralidades Centralidade Sede demais C...
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726.389 (27° 27' 11,17" S) 707.265,1 (27° 34' 4,17" S) Impresso por: Jefferson Schmitt , 11/06/2026 17:22 ï ï¨ 300 m Orbis (https://www.orbisistemas.com.br) | Google 11/06/2026, 17:22 Impressão Mapa https://geo.antoniocarlos.sc.gov.br/impressao/imprimir-mapa 1/1 ANEXO 2- MACROZONEAMENTO MACROZONAS URBANAS 6.961.290,6 (48° 42' 33,49" W) 6.948.912,...
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1 Anexo 01: Glossário Abastecimento de água: serviços necessários ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição. Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus s
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS Rua 6 de Novembro, 186 - CEP: 88180-000, Centro, Antônio Carlos/SC Fone: (48) 3272-1613 ou 3272-1154 - E-mail: camara@cmac.sc.gov.br Página 1 www.cmac.sc.gov.br Protocolo: 0575/2026 LEI COMPLEMENTAR N.º 06/2026 ONÉLIO RICHARTZ, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS Rua 6 de Novembro, 186 - CEP: 88180-000, Centro, Antônio Carlos/SC Fone: (48) 3272-1613 ou 3272-1154 - E-mail: camara@cmac.sc.gov.br Página 1 www.cmac.sc.gov.br LEI N.º 1901/2026 Institui a "Semana municipal de incentivo à doação de órgãos" e dá outras providências. ONÉLIO RICHARTZ, Prefeito Municipal, no uso de suas atribu...
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS Rua 6 de Novembro, 186 - CEP: 88180-000, Centro, Antônio Carlos/SC Fone: (48) 3272-1613 ou 3272-1154 - E-mail: camara@cmac.sc.gov.br Página 1 www.cmac.sc.gov.br LEI N.º 1903/2026 Institui a Política Municipal de Incentivo à Doação de Ração e Utensílios para Animais, cria o Programa Banco Municipal de Ração e Utensílios para Animais e o...
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS Rua 6 de Novembro, 186 - CEP: 88180-000, Centro, Antônio Carlos/SC Fone: (48) 3272-1613 ou 3272-1154 - E-mail: camara@cmac.sc.gov.br Página 1 www.cmac.sc.gov.br LEI N.º 1904/2026 DESAFETA BEM PÚBLICO, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ONÉLIO RICHARTZ, Prefeito Municipal, no uso de suas atribu...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 05h21 · Publicação mais recente da lista: 24/08/2026