Legislação municipal · Antônio Carlos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS Rua 6 de Novembro, 186 - CEP: 88180-000, Centro, Antônio Carlos/SC Fone: (48) 3272-1613 ou 3272-1154 - E-mail: camara@cmac.sc.gov.br Página 1 www.cmac.sc.gov.br LEI N.º 1908/2026 "Regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Antônio Carlos, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equ.
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1/3 Anexo 08: Quadro do Perfil Viário das Vias Projetadas PERFIL VIÁRIO - VIAS PROJETADAS Perfil Tipo de Via Largura total (m) Calçada (cada lado) Via ciclistas Rolamento Faixa preferencial Ônibus Estacionamento Passeio Faixa de serviço Total Calçada Tipo Categoria Uni/bi direção Largura ...
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718.671,4 (27° 28' 10,96" S) 716.279,3 (27° 29' 4,14" S) Impresso por: Jefferson Schmitt , 18/05/2026 15:30 ï ï¨ 50 m Orbis (http://www.orbisistemas.com.br) | Google 18/05/2026, 15:46 Impressão Mapa https://geo.antoniocarlos.sc.gov.br/impressao/imprimir-mapa 1/2 ANEXO 7- VIAS PROJETADAS 6.959.589,6 (48° 47' 13,33" W) 6.957.994,4 (48° 48' 39,4" W...
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721.773,7 (27° 28' 58,11" S) 719.381,4 (27° 29' 51,28" S) Impresso por: Jefferson Schmitt , 18/05/2026 15:30 ï ï¨ 50 m Orbis (http://www.orbisistemas.com.br) | Google 18/05/2026, 15:44 Impressão Mapa https://geo.antoniocarlos.sc.gov.br/impressao/imprimir-mapa 1/2 ANEXO 7- VIAS PROJETADAS 6.958.082,1 (48° 45' 19,39" W) 6.956.487,8 (48° 46' 45,46"...
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713.439,7 (27° 31' 19,9" S) 711.049,5 (27° 32' 13,05" S) Impresso por: Jefferson Schmitt , 18/05/2026 15:30 ï ï¨ 50 m Orbis (http://www.orbisistemas.com.br) | Google 18/05/2026, 15:41 Impressão Mapa https://geo.antoniocarlos.sc.gov.br/impressao/imprimir-mapa 1/2 ANEXO 7- VIAS PROJETADAS 6.953.864,3 (48° 50' 20,19" W) 6.952.269 (48° 51' 46,26" W)...
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718.311 (27° 31' 8,66" S) 715.920 (27° 32' 1,82" S) Impresso por: Jefferson Schmitt , 18/05/2026 15:30 ï ï¨ 50 m Orbis (http://www.orbisistemas.com.br) | Google 18/05/2026, 15:39 Impressão Mapa https://geo.antoniocarlos.sc.gov.br/impressao/imprimir-mapa 1/2 ANEXO 7- VIAS PROJETADAS 6.954.124,3 (48° 47' 22,91" W) 6.952.529,9 (48° 48' 48,98" W) ...
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722.380,2 (27° 30' 27,62" S) 719.988,3 (27° 31' 20,78" S) Impresso por: Jefferson Schmitt , 18/05/2026 15:30 ï ï¨ 50 m Orbis (http://www.orbisistemas.com.br) | Google 18/05/2026, 15:34 Impressão Mapa https://geo.antoniocarlos.sc.gov.br/impressao/imprimir-mapa 1/2 ANEXO 7- VIAS PROJETADAS 6.955.315 (48° 44' 55,47" W) 6.953.721,1 (48° 46' 21,55" W...
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721.791,7 (27° 31' 46,64" S) 719.400,4 (27° 32' 39,79" S) Impresso por: Jefferson Schmitt , 18/05/2026 15:30 ï ï¨ 50 m Orbis (http://www.orbisistemas.com.br) | Google 18/05/2026, 15:33 Impressão Mapa https://geo.antoniocarlos.sc.gov.br/impressao/imprimir-mapa 1/2 ANEXO 7- VIAS PROJETADAS 6.952.892,4 (48° 45' 15,31" W) 6.951.298,8 (48° 46' 41,38"...
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731.901,4 (27° 22' 16,72" S) 693.642,6 (27° 36' 27,53" S) Impresso por: Jefferson Schmitt , 18/05/2026 15:24 ï ï¨ 500 m Orbis (http://www.orbisistemas.com.br) | Mapa 18/05/2026, 15:29 Impressão Mapa https://geo.antoniocarlos.sc.gov.br/impressao/imprimir-mapa 1/2 ANEXO 7- VIAS PROJETADAS 6.970.255,3 (48° 39' 18,98" W) 6.944.722,2 (49° 2' 16,15" W...
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717.135,1 (27° 31' 19,72" S) 712.355,8 (27° 33' 2,95" S) Impresso por: Jefferson Schmitt , 11/06/2026 16:25 ï ï¨ 100 m Orbis (https://www.orbisistemas.com.br) | Google 11/06/2026, 16:29 Impressão Mapa https://geo.antoniocarlos.sc.gov.br/impressao/imprimir-mapa 1/1 ANEXO 4- ZONEAMENTO 6.953.804,6 (48° 48' 5,54" W) 6.950.710,1 (48° 50' 57,68" W) ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 02h38 · Publicação mais recente da lista: 09/09/2026