Legislação municipal · Antônio Carlos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS Rua 6 de Novembro, 186 - CEP: 88180-000, Centro, Antônio Carlos/SC Fone: (48) 3272-1613 ou 3272-1154 - E-mail: camara@cmac.sc.gov.br Página 1 www.cmac.sc.gov.br LEI N.º 1919/2026 Denomina Servidão Vô Pedro e dá outras providências. ONÉLIO RICHARTZ, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS Rua 6 de Novembro, 186 - CEP: 88180-000, Centro, Antônio Carlos/SC Fone: (48) 3272-1613 ou 3272-1154 - E-mail: camara@cmac.sc.gov.br Página 1 www.cmac.sc.gov.br LEI N.º 1918/2026 Desafeta bem público, autoriza sua alienação, mediante permuta, e dá outras providências. ONÉLIO RICHARTZ, Prefeito do município de Antônio Carlos...
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS Rua 6 de Novembro, 186 - CEP: 88180-000, Centro, Antônio Carlos/SC Fone: (48) 3272-1613 ou 3272-1154 - E-mail: camara@cmac.sc.gov.br Página 1 www.cmac.sc.gov.br Protocolo: 0690/2026 LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2026 CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ONÉLIO RICHARTZ, Prefeito Municipal, no uso de suas at...
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS Rua 6 de Novembro, 186 - CEP: 88180-000, Centro, Antônio Carlos/SC Fone: (48) 3272-1613 ou 3272-1154 - E-mail: camara@cmac.sc.gov.br Página 1 www.cmac.sc.gov.br LEI N.º 1913/2026 INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANTÔNIO CARLOS - SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 12h22 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026