Legislação municipal · Antônio Carlos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS Rua 6 de Novembro, 186 - CEP: 88180-000, Centro, Antônio Carlos/SC Fone: (48) 3272-1613 ou 3272-1154 - E-mail: camara@cmac.sc.gov.br Página 1 www.cmac.sc.gov.br LEI N.º 1914/2026 Altera a Lei nº 1.830, de 7 de março de 2025, para especificar o requisito de escolaridade do cargo efetivo de Analista de Compras e Licitações da Câmara Municip
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h26 · Publicação mais recente da lista: 13/10/2026