Legislação municipal · Anitápolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2161/2026. ALTERA A LEI 2.027/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOLANGE BACK, Prefeita Municipal de Anitápolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os incisos I, II, VII, IX do art..
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LEI Nº 2160/2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 21 DE MAIO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O PARCELAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO TRANSPORTE DE CALCÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS. SOLANGE BACK, Prefeita Municipal de Anitápolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a seguinte
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LEI Nº 2159/2026. Concede abono de natal aos servidores públicos da prefeitura municipal de Anitápolis para o exercício de 2026. Eu Solange Back, PREFEITA DE ANITÁPOLIS-SC, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a empenhar despesas com vistas a concessão de abono natalino aos servidores públicos municipais efe
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LEI Nº. 2158/2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Anitápolis Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica ratificado...
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LEI Nº 2157/2026 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2151/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, e pela Lei Orgânica Municipal, aprova o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 2151/2026 passa a vi...
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LEI Nº 2156/2026 PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO 2026. SOLANGE BACK, Prefeita Municipal de Anitápolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogado o prazo para o recolhimento d
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LEI Nº 2155/2026 Dispõe sobre o tombamento do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural no Município de Anitápolis e dá outras providências. SOLANGE BACK, Prefeita Municipal de Anitápolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instit...
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ERRATA a LEI nº 2152, de 15 de maio de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, Jéssica Rieg Haverot, publico a presente Errata ao ATO nº 8332014, publicado no Diário Oficial do Município de Anitápolis – DOM/SC, Edição 5142, de 18 de maio de 2026, pagina
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LEI Nº 2154/2026 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOLANGE BACK, Prefeita Municipal de Anitápolis, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a
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LEI N. 2153/2026. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS. SOLANGE BACK, Prefeita Municipal de Anitápolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, em nome
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 13/08/2026