Legislação municipal · Anitápolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
1 LEI Nº. 2171/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo de Anitápolis, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Orçamento do M...
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LEI Nº 2169/2026. INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS – COMSE, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, OBJETIVOS E FUNCIONAMENTO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR O COMITÊ REGIONAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS (GRANFPOLIS) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MULTIRRISCOS PARA UNIDADES EDUCATIVAS (PLANCON EDU-MR/SC). SOLANGE BACK, Prefeita Municipal, no uso das su
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LEI N. 2168/2026 RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – CIM-GRANFPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOLANGE BACK, Prefeita Municipal de Anitápolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu s
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LEI Nº 2167/2026 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOLANGE BACK, Prefeita Municipal de Anitápolis, faço saber a todos os habitantes do Município de Anitápolis que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Munic...
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LEI Nº 2166/2026. AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. SOLANGE BACK, Prefeita Municipal de Anitápolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a seguinte Lei: Art 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Anitápolis autorizado a alienar os Bens Móveis abaixo discriminados: ..
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LEI Nº 2165/2026 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOLANGE BACK, Prefeita Municipal de Anitápolis, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Munici...
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LEI Nº 2164/2026 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANITÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOLANGE BACK, Prefeita Municipal de Anitápolis, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo...
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LEI Nº 2163/2026. DENOMINA “RUA AUGUSTINO LAURINDO” O TRECHO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE RIO DO OURO, NO MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOLANGE BACK, Prefeita Municipal, no uso das suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal iniciou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominado “Rua Augus...
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LEI Nº 2162/2026. Institui as Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Anitápolis/SC e estabelece outras providências. SOLANGE BACK, Prefeita Municipal de Anitápolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a seguinte Lei: Art. 1º Ficam ins
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Lei Complementar nº 008/2026 PRORROGA O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO 2026. SOLANGE BACK, Prefeita Municipal de Anitápolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogado o prazo para o re
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 08/10/2026