Legislação municipal · Anita Garibaldi (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2557/2026 REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º–Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a importância de R$ 530.452,00(quinhentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), na dotação abaixodescrita:
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LEI Nº 2555/2026 REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º-Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a importância deR$450.000,00(quatrocentos e cinquenta mil reais),nas dotações abaixo descritas: Secretaria de Educação 0601.
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LEI Nº 2556/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado de SantaCatarina o imóvel de propriedade do
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LEI N. 2553/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI A PROMOVER À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante lei...
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LEI N. 2552/2026 REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), na dotação abaixo...
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LEI N. 2551/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO ÀS INTEGRANTES DA REALEZA DA 2ª EXPO ANITA 2026, BEM COMO A CUSTEAR DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO E FORNECER BRINDES DE PARTICIPAÇÃO ÀS CANDIDATAS INSCRITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanci
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LEI N. 2505/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído nos termos do artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual do Município de Anita Gari.
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LEI N. 2506/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI PARA O EXERCÍCIO DE 2026 HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Anita Garibaldi SC, para exerc...
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LEI N. 2507/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Orçamento do Município de Anita Garibaldi/SC, para o exercício de 2026, em cumprimento ao...
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LEI N. 2550/2026 REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na dotação abaixo descrita: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 03h26 · Publicação mais recente da lista: 21/08/2026