Legislação municipal · Anita Garibaldi (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N. 2583/2026 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir mediante Termo de Fomento, às Associaçõ...
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LEI N. 2582/2026 RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES – CISAMURES. HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica ratificada a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio Pú...
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LEI N. 2584/2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na dotação abaixo descrita: ...
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LEI N. 2581/2026 REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a importância de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), nas dotações abaixo descritas: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2022 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNiciPJO DE ANITA GARIBALDJ/SC JOÃO CIDINEI DA SILVA, Prefeito de Anita GaribaJdi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1 º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento
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LEI N. 2580/2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na importância de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), nas dotações abaixo descritas: ...
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LEI N. 2576/2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na importância de R$ 55.600,80 (cinquenta e cinco mil, seiscentos reais e oitenta centavos), na d...
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LEI N. 2577/2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na importância de R$ 96.628,62 (noventa e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), ...
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LEI N. 2578/2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.191,58 (cento e noventa mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), na seguinte dotação orçamentári...
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LEI N. 2579/2026 REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS HENRIQUE MENEGAZZO, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a importância de R$ 547.151,83 (quinhentos e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta e três...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h32 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026