Legislação municipal · Alfredo Wagner (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR N° 093/2025 “Dispõe sobre a revisão da Lei Complementar n° 016/2008 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER, e dá outras providências”. O PREFEITO DE ALFREDO WAGNER, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei Complementar: 21 Sumár...
Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner
LEI COMPLEMENTAR N° 093/2025 “Dispõe sobre a revisão da Lei Complementar n° 016/2008 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER, e dá outras providências”. O PREFEITO DE ALFREDO WAGNER, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei Complementar: 2 Sumári...
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LEI Nº 1.179/2025. “Ratifica a 2ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consorcio Público Interfederativo de Saúde da Região Grande Florianópolis – CIS-GRANFPOLIS e da outras providencias” Gilmar Sani, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Nos termo...
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LEI 1.178/2025 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alfredo Wagner para o exercício de 2026. Gilmar Sani, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Do Orçamento do Município Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Alfredo Wagner para o exercício de 2026 estima a Receita...
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LEI 1.176/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GILMAR SANI, Prefeito Municipal de Alfredo Wagner, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Lei Orçamentária do Município de Alfredo Wagner ...
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LEI Nº 1.177/2025 “DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI 566 /2003, CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR - REQUISITOS PARA PROVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Gilmar Sani, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte, ...
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LEI Nº 1.176/2025. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alfredo Wagner para o exercício de 2026. Gilmar Sani, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Do Orçamento do Município Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Alfredo Wagner para o exercício de 2026 estima a Re...
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LEI Nº 1.174 de 29 de outubro de 2025. "FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." GILMAR SANI, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte, L E I: ...
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MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER Secretaria de Administração PLANO PRURIANUAL 2026/2029 ANEXO VI DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS POR PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO Código Programa Ação ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 092/2025 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gilmar Sani, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 04h35 · Publicação mais recente da lista: 09/12/2025