Legislação municipal · Alfredo Wagner (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei 1.189/2026 “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Fomento entre o município de Alfredo Wagner e a Associação CTG SÃO JORGE, inscrita no CNPJ sob o n° 00.060.592/0001-37, destinado ao incentivo da cultura tradicionalista e a pratica esportiva do tiro de laço” ...
Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner
MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ 83.102.608/0001-54 _______________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________ Rua Anitápolis, 250 – Centro –CEP 88450-000 – Alfredo Wagner – SC Fones (48) 3276-1211 / 3276-1023/ 276-1233 - 32762151 Lei 1.188..
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Lei Ordinária n° 1.187/2026 Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o município de Alfredo Wagner e a Associação Alfredense de Proteção Animal. GILMAR SANI, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habita...
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LEI N° 1.186/2026 Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o município de Alfredo Wagner e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Alfredo Wagner. Gilmar Sani, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos ...
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Lei Complementar n° 094/2026 “Autoriza o Poder Público a proceder com a desapropriação do imóvel particular, cuja utilidade pública foi reconhecida no Decreto de n. 5380/2026” Gilmar Sani, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores apr...
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Lei 1.185/2026 “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de colaboração entre o município de Alfredo Wagner e a Associação de Turismo Viva Alfredo Wagner - ATUVIVAW” Gilmar Sani, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Munic...
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LEI Nº 1.184/2026. “AUTORIZA CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA ATUAR JUNTO A DIRETORIA DE ATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR MÓVEL"”. Gilmar Sani, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei: ...
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Lei 1.183/2026 “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de fomento entre o município de Alfredo Wagner e a Associação dos Estudantes Universitários de Alfredo Wagner - ASSEU-AW” Gilmar Sani, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes...
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LEI Nº 1.182/2026. “Altera dispositivos da Lei nº 297, de 1994 (Código Tributário Municipal), para adequar os critérios de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências”. Gilmar Sani, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, faz saber a todos os habitantes deste município, que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei: ...
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MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ 83.102.608/0001-54 _______________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________ Rua Anitápolis, 250 – Centro –CEP 88450-000 – Alfredo Wagner – SC Fones (48) 3276-1211 / 3276-1023/ 276-1233 - 32762151 ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 04h21 · Publicação mais recente da lista: 20/03/2026