Legislação municipal · Alfredo Wagner (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei n° 1.199/2026. “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA CUMPRIMENTO DOS DEVERES E EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS INERENTES A ADESÃO AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Gilmar Sani, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes dest...
Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner
MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ 83.102.608/0001-54 _______________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________ Rua Anitápolis, 250 – Centro –CEP 88450-000 – Alfredo Wagner – SC Fones (48) 3276-1211 / 3276-1023/ 276-1233 - 32762151 LEI Nº 1...
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MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ 83.102.608/0001-54 _______________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________ Rua Anitápolis, 250 – Centro –CEP 88450-000 – Alfredo Wagner – SC Fones (48) 3276-1211 / 3276-1023/ 276-1233 - 32762151 LEI 1.197..
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LEI N° 1.196/2026 “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de fomento entre o município de Alfredo Wagner e Entidades voltadas a recuperação e tratamento de dependentes químicos” GILMAR SANI, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Munic...
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MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ 83.102.608/0001-54 _______________________________________________________________________________________________ _______ ________________________________________________________________________________________ Rua Anitápolis, 250 – Centro –CEP 88450-000 – Alfredo Wagner – SC Fones (48) 3276-1211 / 3276-1023/ 276-1233 - 32762151 ...
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Lei 1.192/2026 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com instituição privada, com ou sem fins lucrativos, para cessão de uso de veículo público, e dá outras providências”. GILMAR SANI, Prefeito do Município de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores ...
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MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ 83.102.608/0001-54 _______________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________ Rua Anitápolis, 250 – Centro –CEP 88450-000 – Alfredo Wagner – SC Fones (48) 3276-1211 / 3276-1023/ 276-1233 - 32762151 LEI N°...
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LEI N° 1.190/2026 AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO PODER EXECUTIVO. Gilmar Sani, Prefeito Municipal de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pela LOM 170/1990, Lei Orçamentária Municipal nº. 1178 de 09 de dezembro de 2025, faz saber a todos os habitantes deste Município q
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h24 · Publicação mais recente da lista: 24/07/2026