Legislação municipal · Águas Frias (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2026 Prevê ampliação do número de vagas para o cargo de Psicólogo e altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 77/2022 e dá outras providências. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Água...
Prefeitura municipal de Águas Frias
Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.462/2026 DISPÕE SOBRE PROGRAMA TEMPORÁRIO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE SILAGEM NO MUNICÍPIO DE Águas Frias E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina no uso de suas atrib...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.461/2026 RATIFICA A 5ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – CIDIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de ÁGUAS FRIAS, Estado ...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuiçõ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2026 Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos e vencimento dos servidores públicos, e dá outras providências. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: A...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2026 Prevê ampliação do número de vagas para os cargos de motorista e operador de máquinas e altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 77/2022 e dá outras providências. WESLEY TERRIBILE, Pr...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.460/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS NAS COMEMORAÇÕES AO DIA DA MULHER NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina no uso de suas a...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.459/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz ...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.458/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz ...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.457/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 00h59 · Publicação mais recente da lista: 25/03/2026