Legislação municipal · Águas Frias (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.481/2026. Aprova o Plano Municipal de Turismo de Águas Frias, e dá outras providências. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Turismo do Município de Água
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.480/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz ...
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LEI Nº 1.479/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E BAIXAR DO PATRIMÔNIO BENS PÚBLICOS MÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GILMAR GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal em Exercício de Águas Frias, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. ...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.478/2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal em ...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.477/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CAMINHOS DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Fica instituído o Programa “caminhos do campo”, destinado ao incentivo da infraestrutura rural e ao fortalecimento das...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº1.476/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS IMÓVEIS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por L...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº1.475/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições ...
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Rua Sete de Setembro, 512 – Centro - CEP: 89843-000 - Águas Frias/SC - CNPJ: 95.990.180/0001-02 Fone: (49) 3332-0019 - prefeitura@aguasfrias.sc.gov.br - https://aguasfrias.atende.net/ Lei nº 1.474/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Munic...
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Rua Sete de Setembro, 512 – Centro - CEP: 89843-000 - Águas Frias/SC - CNPJ: 95.990.180/0001-02 Fone: (49) 3332-0019 - prefeitura@aguasfrias.sc.gov.br - https://aguasfrias.atende.net/ Lei nº 1.472/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. WESLEY TERRIBILE, P...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.473/2026 CRIA O PROGRAMA PAVIMENTA MAIS QUE CONSISTE NO INCENTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA EMPRESAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ENTIDADES ASSOCIATIVAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS/SC O Prefeito...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 21h30 · Publicação mais recente da lista: 15/09/2026