Legislação municipal · Águas Frias (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI 1.471/2026 DISPÕE SOBRE A INICIATIVA E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS PARA A REDEFINIÇÃO E CORREÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de WESLEY TERRIBILE, Estad...
Prefeitura municipal de Águas Frias
LEI Nº 1.470/2026 ALTERA A LEI 1.411/2025 WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal do município de Águas Frias, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - O artigo 4º da Lei 1411/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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LEI Nº 1.469/2026 ALTERA A LEI 1.414/2025 WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal do município de Águas Frias, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam incluídos os incisos XII, XIII e XIV ao artigo 1º da Lei 1.414/2025, com...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.468/2026 Revoga a Lei Municipal nº 1.115/2014 QUE CRIOU O PROGRAMA DE INCENTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA EMPRESAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ENTIDADES ASSOCIATIVAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.467/2026 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Mu...
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LEI Nº 1.466/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipa...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY TERRIBILE, Prefeito do Município de Águas Frias, Estado de Santa Cat...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.465/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A FEIRA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições que lhe são co...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.464/2026 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Associativo e contribuir mensalmente com a Instância de Governança Regional - IGR Vale das Águas e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS, Estado...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.464/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO COLONO E MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribui...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 00h41 · Publicação mais recente da lista: 26/05/2026