Legislação municipal · Águas Frias (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Rua Sete de Setembro, 512 – Centro - CEP: 89843-000 - Águas Frias/SC - CNPJ: 95.990.180/0001-02 Fone: (49) 3332-0019 - prefeitura@aguasfrias.sc.gov.br - https://aguasfrias.atende.net/ Lei nº 1.488/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. WESLEY TERRIBILE, P...
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Rua Sete de Setembro, 512 – Centro - CEP: 89843-000 - Águas Frias/SC - CNPJ: 95.990.180/0001-02 Fone: (49) 3332-0019 - prefeitura@aguasfrias.sc.gov.br - https://aguasfrias.atende.net/ LEI Nº 1.487/2026 PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 09 DE JUNHO DE ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2026 INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AOS DIREITOS, GARANTIAS, DEVERES E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À RELAÇÃO ENTRE O SUJEITO PASSIVO E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AUTORREGULARIZAÇÃO, CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA, ESTÍMULO AO BOM PAGADOR, SELO MUNICIPAL DE CONFORMIDADE E DEVEDOR CONTUMAZ, AD
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LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS, PARA ADEQUÁ-LO À REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal, de Águas Frias, Estado de Santas Catarina, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores de Águas Frias, Estado de Santa Catarin
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.486/2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização e o Compromisso Municipal pela Alfabetização e pela Qualidade da Educação Básica no Município de ÁGUAS FRIAS, e dá outras providências. WESLEY TERRIBILE, Pre...
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Lei N§ 1485-2026 - LDO para o Exerc¡cio de 2027.pdf Rua Sete de Setembro, 512 – Centro - CEP: 89843-000 - Águas Frias/SC - CNPJ: 95.990.180/0001-02 Fone: (49) 3332-0019 - prefeitura@aguasfrias.sc.gov.br - https://aguasfrias.atende.net/ LEI Nº 1.485/2026, ...
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2026 Prevê ampliação do número de vagas para os cargos de chefe de setores, técnico em contabilidade, criação do cargo de controlador interno e técnico em licitação, e extinção dos cargos de coordenador de servi...
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LEI Nº 1.484/2026. Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Veread
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Estado de Santa Catarina Município de Águas Frias LEI Nº 1.483/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESPESAS COM AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MUNICÍPIO E FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina n...
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LEI Nº 1.482/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de parte do imóvel objeto da matrícula nº 66.767 à empresa Newsonno Indústria e Comércio de Móveis, Espumas e Colchões Ltda., e dá outras providências. WESLEY TERRIBILE, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos que a Câma
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 21h08 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026