Legislação municipal · Águas de Chapecó (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 2.256/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação, amigável ou judicial, de área de imóvel destinada à implantação de conjunto habitacional de interesse público e social, e dá outras providências.. OSCAR BARELA, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso...
Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
LEI MUNICIPAL Nº 2.255/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação, amigável ou judicial, de área de imóvel destinada à regularização de via pública, e dá outras providências. OSCAR BARELA, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores ...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.254/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR BARELA, Prefeito do Município de águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele Promulga e Sanciona a seguinte Lei: Ar...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.253/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel público municipal, mediante concorrência, nos termos da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Lei Municipal nº 1.911, de 20 de abril de 2017, e dá outras providências. OSCAR BARELA, Prefeito do Município...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.251/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar o desfazimento do negócio jurídico de permuta de imóveis autorizado pela Lei Municipal nº 2.189/2024 e dá outras providências. OSCAR BARELA, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele san
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LEI MUNICIPAL Nº 2.252/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR BARELA, Prefeito do Município de águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele Promulga e Sanciona a seguinte Lei: Ar...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.251/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar o desfazimento do negócio jurídico de permuta de imóveis autorizado pela Lei Municipal nº 2.189/2024 e dá outras providências. OSCAR BARELA, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele san
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LEI MUNICIPAL Nº 2.250/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026 Disciplina a permissão de uso, a título precário, de máquinas e implementos agrícolas do patrimônio do município de Águas de Chapecó a entidades sem fins lucrativos, sob gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. OSCAR BARELA, Prefeito do município de Águas de Chapecó, Estado de Santa...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.249/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural. OSCAR BARELA, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os cidadãos deste municí...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.247/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR BARELA, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Câmara de Vereadores aprovou e ele Promulga e Sanciona a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 21h04 · Publicação mais recente da lista: 01/07/2026