Legislação municipal · Água Doce (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N° 3.671/2026 – 15 DE SETEMBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIALMENTE, TRANSFERIR DOTAÇÃO E FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce – SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.666/2026 – DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 “ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 3.531, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce – SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.667/2026 – DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIAR FONTE DE RECURSOS, ANULAR PARCIAL E TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce - SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu ...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI N° 3.668/2026 – 09 DE SETEMBRO DE 2026 “ANULA PARCIAL E TOTAL E TRANSFERE DOTAÇÃO E FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce – SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.665/2026 – DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR TOTALMENTE E TRANSFERIR DOTAÇÃO E FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce - SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fi...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.664/2026 - DE 25 DE AGOSTO DE 2026. “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DO MEIO OESTE CATARINENSE – CIMMOC” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito do Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.663/2026 – DE 18 DE AGOSTO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIAR FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce - SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.662/2026 – DE 13 DE AGOSTO DE 2026 “AUTORIZA O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO TERMO DE OUTORGA FAPESC Nº 2025TR1928 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce – SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.661/2026 – DE 04 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RURAIS EM PROPRIEDADES PARTICULARES, MEDIANTE COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO, CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito do Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprov...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.660/2026 - DE 04 DE AGOSTO DE 2026 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE/SC A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce - SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu s
Prefeitura Municipal de Água Doce
Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h06 · Publicação mais recente da lista: 16/09/2026