Legislação municipal · Água Doce (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.687/2026 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIAR FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce - SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.688/2026 – DE 10 NOVEMBRO DE 2026 “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/SC PARA CESSÃO TEMPORÁRIA E PARCIAL DE SERVIDOR EFETIVO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a segu..
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.686/2026 – DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce - SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Munici...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.685/2026 – DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIAL E TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce - SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.681/2026 - DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce - SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipa...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.683/2026 – DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIA FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce - SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. ...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.684/2026 – DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR TOTAL E TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce - SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o ...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.680/2026 – DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR TOTAL E TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce - SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o ...
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.682/2026 – DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIAL E TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce - SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Mun..
Prefeitura Municipal de Água Doce
LEI Nº 3.679/2026 – DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR TOTAL E TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce – SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:...
Prefeitura Municipal de Água Doce
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h08 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026