Legislação municipal · Água Doce (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.678/2026 – DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIAR FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce – SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 3.677/2026 – DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIALMENTE E TRANSFERIR DOTAÇÃO E FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce - SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. F...
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LEI Nº 3.676/2026 – DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIAL E TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce - SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder...
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LEI N° 3.675/2026 – DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIA FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce – SC, usando de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 133 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 26° da Lei n° 3.565 de 09 de dezembro de 2025. Faço saber a
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LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026 - DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 “ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2023, PARA CRIAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município qu.
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LEI Nº 3.673/2026 – DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIA FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce – SC, usando de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 133 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 26° da Lei n° 3.565 de 09 de dezembro de 2025. Faço saber a
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LEI N° 3.672/2026 - DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2027” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce – SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
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LEI N° 3.674/2026 – 22 DE SETEMBRO DE 2026 “ANULA PARCIAL E TOTAL, TRANSFERE DOTAÇÃO E FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Giovani Luiz Brandalise, Prefeito Municipal de Água Doce – SC, usando de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 133 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 27, da Lei n° Lei n°3.565/2025, 09 de dezembro de ...
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LEI Nº 3.669/2026 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 781, DE 14 DE OUTUBRO DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 3.670/2026 – DE 15 SETEMBRO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIAL E TRANSFERIR DOTAÇÃO E FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” GIOVANI LUIZ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Água Doce – SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h02 · Publicação mais recente da lista: 21/10/2026