Legislação municipal · Agronômica (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI Nº1.377/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 ...
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Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI ORDINÁRIA N° 1.376/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ...
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Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI Nº 1.375/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 “DECLARA DE...
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Prefeitura MuniciPal de agronôMica Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. “ALTERA O AR...
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Prefeitura MuniciPal de agronôMica Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. “ALTERA O AR...
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‘ Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONÔMICA “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI Nº 1.374/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA (SC), PARA O EXER
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Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. “AUTORI...
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Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI Nº 1.373/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PR...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 05h25 · Publicação mais recente da lista: 18/12/2025