Legislação municipal · Agronômica (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC 1 LEI Nº 1.397/2026, DE 20 DE OUTUBR...
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Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N...
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LEI Nº 1.396/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRONÔMICA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIM
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Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI Nº 1.390/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026. “ANULA E SUPLEMENTA...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 16h57 · Publicação mais recente da lista: 20/10/2026