Legislação municipal · Agronômica (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI Nº 1.389/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026 �...
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Prefeitura Municipal de Agronômica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI COMPLEMENTAR Nº 227...
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Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI Nº 1.388/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026 "ALTERA A ...
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Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026. “ALTERA DISPOSIT...
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Anexo II — Demonstrativo da previsão da despesa para o quadriênio 2026-2029 Anexo III - Demonstrativo dos Programas de Governo para o quadriênio 2026-2029 Prefeitura...
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Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI Nº 1.386/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026 “FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO A...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONÔMICA “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONÔMICA “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
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Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2026, DE 20 DE MAI...
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Prefeitura MuniciPal de agronôMica “CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ÂNGELO MERINI” Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166 Rua Sete de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC LEI COMPLEMENTAR Nº 222/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026 “ALTERA A REDAÇÃO DO §...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h30 · Publicação mais recente da lista: 28/07/2026