Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM MULTA, DO IMPOSTO PREDIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM OS SUCESSORES DE JOSÉ MIRADEU DE GREGÓRIO, ÁREA DE TERRENO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL.
MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 722, DE 14.2.64 (FIXA O HORÁRIO PARA O EXPEDIENTE PÚBLICO DOS BANCOS).
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM MULTA, DO IMPOSTO PREDIAL.
REVOGA A LEI Nº 814, DE 14 DE SETEMBRO DE 1965.
CANCELA DÍVIDA LANÇADA EM NOME DO GRÊMIO LUIZ QUEVEDO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA QUE MENCIONA À SUDESUL.
ELEVA MULTAS, DEPÓSITOS E VALORES CONSIGNADOS NA LEI Nº 189, DE 25.11.1951 (COD. DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).
DECLARA LUTO OFICIAL, OS DIAS QUE MENCIONA, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO DOUTOR JOÃO FAGUNDES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A ASCAR.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A INDÚSTRIA HOTELEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO NO VALOR DE NCR$ 30.000,00.
CANCELA DÍVIDA ATIVA DAS COOPERATIVAS QUE MENCIONA.
CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACÔRDO COM A SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO FORUM DE URUGUAIANA.
MODIFICA A LEI Nº 192, QUE CONCEDEU AFORAMENTO NA QUADRA Nº 21/A.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município, para o execício de 1968.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE URUGUAIANA.
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL O IMÓVEL ONDE ESTÁ LOCALIZADO O INSTITUTO DOM HERMETO E CANCELA DÍVIDA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h52 · Norma mais recente da lista: 15/05/1968