Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA A NOMENCLATURA DE EMPREGO OU CARGO DE VIGILANTE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE URUGUAIANA PARA GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.188, de 01 de fevereiro de 1991DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.321, de 15 de janeiro de 2004RECLASSIFICA O EMPREGO DE VIGILANTE, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.702, de 05 de dezembro de 2006AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES E MOTORISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.935, de 17 de dezembro de 2009AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME MENCIONA.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.369, de 08 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE DE TRÂNSITO, GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL, GUARDA MUNICIPAL E VIGILANTE DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Declarada inconstitucional parte da Lei, em decorrência da ADIN nº 70065855371, a qual declarou inconstitucional a Lei º 2.188/1991.