Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE DE TRÂNSITO, GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL, GUARDA MUNICIPAL E VIGILANTE DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.059, de 18 de novembro de 2011CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE GUARDA MUNICIPAL E VIGILANTE DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.602, de 31 de dezembro de 2015ALTERA A NOMENCLATURA DE EMPREGO OU CARGO DE VIGILANTE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE URUGUAIANA PARA GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.